Lei Paulo Gustavo
Título | Arquivo |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2024 - Regulamenta a Lei Paulo Gustavo | Baixar anexo |
DECRETO 83/2024 - NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA | Baixar anexo |
DECRETO 82/2024 - NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO JULGADORA | Baixar anexo |
EDITAL Nº 001/2024 EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL | Baixar anexo |
Edital nº 002/2024 EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS ÁREA | Baixar anexo |
Termo de Retificação Edital 01/2024 | Baixar anexo |
Termo de Retificação Edital 02/2024 | Baixar anexo |
ATA Nº 01/2024 | Baixar anexo |
ATA Nº 02/2024 | Baixar anexo |
ATA Nº 03/2024 | Baixar anexo |