A Prefeitura Municipal de Vicente Dutra prorrogou o prazo para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em utilizar módulos de prédios públicos do município. As inscrições, que encerrariam em 14 de outubro, seguem abertas até o dia 4 de novembro de 2025, junto à Secretaria da Administração.

A prorrogação ocorre em razão do baixo número de interessados no período inicialmente estabelecido, buscando oportunizar que mais pequenos empreendedores enquadrados possam participar do chamamento e usufruir dos espaços disponíveis.

A iniciativa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, fomentar a economia local e gerar novas oportunidades de trabalho, fortalecendo o desenvolvimento econômico do município.

Ao todo, estão disponíveis três módulos públicos, que reúnem 17 salas comerciais térreas, localizadas na Avenida Correia Lima, Avenida Rio Branco e Praça Municipal. As áreas variam de 16 a 91 metros quadrados e podem ser utilizadas por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A cessão de uso é gratuita e terá vigência de dois anos, podendo ser renovada conforme o interesse público e o cumprimento das condições estabelecidas, limitada ao prazo máximo de quatro anos. As empresas selecionadas deverão arcar com despesas de energia elétrica, água, manutenção, comunicações e tributos.

Conforme o edital, não é permitida a instalação de bares, atividades manufatureiras (como a fabricação de cuias) ou empreendimentos que gerem ruído excessivo ou poluição ambiental. Os espaços deverão ser utilizados com zelo e mantidos em boas condições pelos cessionários.

Em caso de número superior de interessados, a seleção levará em conta critérios como a importância da atividade econômica para o município, a geração de empregos e o faturamento mensal das empresas inscritas.

O edital completo pode ser consultado online e no Departamento de Licitações da Prefeitura.