A Prefeitura Municipal de Vicente Dutra participou do 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) no campus da URI em Frederico Westphalen, nesta terça-feira, 14. Representaram o município o prefeito Tomaz de Aquino; Adilso Sabino da Silva, secretário de Educação; Giuliana Beatriz Mancuso, agente de Licitações; e Lucas Frizon, fiscal Sanitário e Ambiental.

O evento reuniu representantes de 55 municípios gaúchos e teve como objetivo capacitar gestores e servidores municipais, promovendo atualização sobre normas de controle, planejamento, transparência e governança, além de fortalecer a articulação entre os municípios e o TCE/RS.

A programação incluiu a solenidade de abertura no Salão de Atos da URI, seguida por 18 oficinas temáticas distribuídas em três turnos. Pela manhã, os debates abordaram temas como primeira infância, parcerias público-privadas, gestão fiscal, planejamento urbano, controle interno e governança em contratações. À tarde, os participantes discutiram resiliência climática, fiscalização de parcerias, arrecadação municipal, contratações de obras, concursos públicos e elaboração de estudos técnicos preliminares. No último bloco, foram realizadas oficinas sobre início de mandato, educação infantil, equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência, pavimentação asfáltica, direito processual no TCE-RS e fiscalização de contratos.

Um dos destaques da iniciativa foi a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, realizada pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, junto aos prefeitos da região. O documento reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Durante o encontro, os gestores também receberam um levantamento realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com indicadores sobre a situação da primeira infância em seus municípios, para subsidiar o planejamento e a melhoria das ações voltadas à infância.